ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
13-6-2011.
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e
onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino
Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães, Fernanda
Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mauro Zacher,
Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo
Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a
existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Aldacir José Oliboni, Beto
Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Haroldo de
Souza, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro,
Pedro Ruas, Sebastião Melo e Waldir Canal. Após, foram apregoados os seguintes
Ofícios, do senhor Prefeito: nº 521/11, solicitando o arquivamento do Projeto
de Lei do Executivo nº 012/11 (Processo nº 0469/11); nos 524, 525 e 526/11,
encaminhando, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
001/11 e os Projetos de Lei do Executivo nos 022 e 023/11 (Processos nos 2287, 2288 e 2289/11,
respectivamente). Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 475/11, do senhor Prefeito; 186
e 299/11, do senhor Gustavo Meinhadt Neto, Coordenador de Sustentação ao
Negócio da Caixa Econômica Federal; e s/nº, do senhor Carlo Roberto Simi,
Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e
Emprego. Após, a senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, dos
senhores Ubiratan Fernandes e Carlos Eduardo da Silva Pereira Braga,
respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Associação dos Escultores do Estado
do Rio Grande do Sul, e do deputado estadual Raul Carrion, convidando-os a
integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao
senhor Ubiratan Fernandes, que se manifestou acerca da importância das obras de
arte de grande porte instaladas no Município e defendeu a regulamentação da Lei
nº 10.036/06, que dispõe sobre a colocação de obras de arte plásticas nas edificações
com área adensável igual ou superior a dois mil metros quadrados. Durante o
pronunciamento do senhor Ubiratan Fernandes, foi realizada apresentação de audiovisual
referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em continuidade, nos termos do
artigo 206 do Regimento, os vereadores Professor Garcia, João Carlos Nedel,
Adeli Sell, Reginaldo Pujol, Toni Proença e Nelcir Tessaro manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, a senhora
Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em
debate, ao deputado estadual Raul Carrion e ao senhor Ubiratan Fernandes. Às
quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e seis minutos,
constatada a existência de quórum. A seguir, foram apregoados Requerimentos
solicitando Licença pra Tratamento de Saúde de autoria dos vereadores Airto
Ferronato, para hoje e amanhã, e João Antonio Dib, do dia de amanhã ao dia
dezesseis de junho do corrente. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Mauro
Pinheiro, Líder da Bancada do PT, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º,
do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para a vereadora Maria Celeste,
no dia de hoje. Às
quatorze horas e cinquenta e oito minutos, constatada a existência de quórum,
foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo
retomados às quinze horas e onze minutos, constatada a existência de quórum. Às quinze horas e doze
minutos, conforme deliberação da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes, o
senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos
foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e
secretariados pelos vereadores Toni Proença e João Carlos Nedel, este como
Secretário “ad hoc”. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
Convido
o Sr. Ubiratan Fernandes, Presidente da Associação dos Escultores do Estado do
Rio Grande do Sul; o Sr. Carlos Eduardo da Silva Pereira Braga,
Vice-Presidente; e o nosso Deputado Estadual, Raul Carrion, para comporem a
Mesa. O Dep. Raul Carrion é o autor da Lei nº 10.036/06, votada e apreciada por
esta Casa, que é a temática da nossa Tribuna Popular.
O Sr. Ubiratan Fernandes está com a palavra, pelo
tempo regimental de 10 minutos, para tratar da importância das obras de arte de
grande porte e a regulamentação da Lei que dispõe sobre a colocação de obras de
artes plásticas nas edificações com área adensável igual ou superior a dois mil
metros quadrados.
O SR. UBIRATAN
FERNANDES: Boa-tarde, Presidente Sofia Cavedon; ilustre Deputado Raul Carrion; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras; meu querido amigo Professor Garcia,
que nos dá esta oportunidade de fazer a defesa da obra de grande porte na
Cidade.
De que nós estamos falando? Nós estamos falando de
uma Cidade que abandonou seus monumentos. Nós estamos falando de uma Cidade que
pouco faz, ou quase nada faz, para manter a beleza estética que aqui foi
construída pelos grandes artistas que aqui residiram.
O hoje Deputado Raul Carrion, junto com vários
colaboradores, lutou para que Porto Alegre entrasse no cenário artístico
nacional, fazendo aquilo que Recife e Florianópolis já fazem.
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
artistas plásticos e simpatizantes dessa causa, nós escultores do Rio Grande do
Sul, representados pela Associação dos Escultores, estamos aqui fazendo um
esforço para resolver os problemas que impedem o funcionamento da Lei nº
10.036/06, que estabelece a colocação de obras de arte de grande porte em
prédios públicos e privados com área adensável igual ou superior a dois mil
metros quadrados.
É longo o trajeto que nos traz aqui, desde 2004,
quando começaram as discussões sobre esse assunto. Inúmeros colaboradores,
arquitetos, engenheiros, intelectuais, pessoas da nossa comunidade deram a sua
contribuição para tornar possível a concretização dessa iniciativa, proposta,
na época, pelo Ver. Raul Carrion.
É de domínio dos senhores e das senhoras o poder e
a fascinação que a arte exerce sobre os povos.
Estamos passando no telão imagens de Porto Alegre e
de outros lugares do mundo, onde as obras têm uma representação simbólica,
trazendo milhares de turistas para esses lugares, impulsionando a arte local. E
são inúmeros os exemplos que conhecemos pelo mundo, como a Torre Eiffel, o
Cristo Redentor, a Muralha da China, a Estátua da Liberdade, e cabe, também,
fazer uma referência ao símbolo da nossa cultura, que é a escultura O Laçador,
feita pelo nosso grande escultor Antonio Caringi. Essa obra é um ícone para os
nossos valores republicanos.
Então, os artistas que sempre estiveram à frente
dos movimentos intelectuais com o objetivo de criar uma nova realidade visual –
isto é, embelezar a cidade –, propõem um novo desafio: queremos criar um fato
novo para a cidade de Porto Alegre, criar um mercado de trabalho para os
artistas, inventar uma Cidade com novas possibilidades estéticas, ser
contemporâneo, andar à frente do seu tempo, não se intimidar com valores
comuns, produzir a discussão se é feio ou bonito, fazer educação pelas linhas e
formas do aço, do concreto, do bronze, da pedra; produzir um legado histórico
para as futuras gerações.
A gente sempre acha que a arte, muitas vezes
colocada em logradouros públicos ou em prédios privados, não tem significado
nenhum, mas ao contrário do que muita gente pensa, ela atrai a atenção dos
jovens, dos velhos, das pessoas interessadas, dos turistas, e isso serve para
impulsionar a economia e tudo que advém desses movimentos.
Valorizar o patrimônio arquitetônico da Cidade é
gerar um diálogo da obra de arte e das edificações.
Os desafios são grandes e as responsabilidades
idem, mas é assim, para enfrentar as novas possibilidades e executar as obras,
os artistas estão aptos a resolver essas questões. Pensar e executar uma obra
que vai ser parte da vida das pessoas que irão habitar esses prédios ou
trabalhar neles, requer sensibilidade, habilidade em escolher os materiais que
têm durabilidade e resistência ao tempo, conhecimento de técnicas de execução e
harmonia entre o homem e a construção.
Por isso, meus amigos, vamos ter uma revolução de
propostas como esculturas, painéis, murais e pinturas. Esta Cidade, Porto
Alegre, vai entrar no circuito brasileiro das cidades mais visitadas, porque
vai mostrar arte em todos os sentidos.
Os Srs. Vereadores votaram uma Lei, e faz cinco
anos que a Lei está lá engavetada, e aí a gente faz a seguinte pergunta: para
que fazer lei? Uma lei vem em benefício da comunidade, ela não vem em benefício
de uma pessoa só. Se fosse em benefício só dos artistas, vá lá, não se faria
nada, mas a Lei serve para todos, inclusive serve para educar as futuras
gerações.
Como eu estava falando, Porto Alegre precisa muito
que essa Lei entre em vigor já. Os artistas que aqui trabalham vão mostrar toda
a sua criatividade, estimulando futuras gerações de artistas que, inspirados e
motivados pelo desenvolvimento artístico da Cidade, se lançarão à procura de
seus espaços.
Vereadores de Porto Alegre, é muito importante a
colaboração de vocês. Eu, como cidadão que pago meus impostos, acho um pouco
absurdo ter que vir à Tribuna Popular e falar que uma Lei foi assinada há cinco
anos e não serve para nada. Alguma coisa está errada! A Câmara tem que ajudar a
dar um desfecho para a regulamentação da Lei nº 10.036/06. As coisas não podem
mais ser prorrogadas nem mais um mês; cinco anos já é um absurdo. Vamos fazer
um desafio, vamos jogar esta Cidade para o futuro; tenhamos a coragem de
inovar, de mudar, vamos colocar a cidade de Porto Alegre na modernidade. Já
fizemos uma apresentação da regulamentação, estudada pela Secretaria da
Cultura, ao Secretário da Governança Cézar Busatto, e faremos duas reuniões com
a Secretaria da Cultura e a SMOV para eliminar dúvidas e preparar a assinatura
da regulamentação pelo Prefeito José Fortunati, assim espero. O Sinduscon,
tenho certeza, será parceiro dessa boa ideia. É uma excelente oportunidade para
valorizarem os seus imóveis, não acredito que sejam contra a lei. A Associação
já fez reunião com o seu Presidente Paulo Garcia, e ele tem simpatia pela
ideia, mesmo com os problemas que possam advir.
Mas o que é a vida sem desafios, Srs. Vereadores,
sem dificuldades? É uma coisa chata. Então, vamos lá, vamos mudar para melhor.
Para os artistas essa Lei vem numa hora espetacular, porque ampliará o mercado
de trabalho, e as possibilidades advindas da Lei da obra de grande porte vão
trazer pesquisa, ousadia e modernidade para Porto Alegre. Os ganhos serão para
a população de Porto Alegre e para os turistas que aqui passarão. Em pouco
tempo, por incrível que pareça, daqui a três anos, os olhares do mundo estarão
voltados para o nosso País e para a nossa Cidade em função da Copa do Mundo. E
a arte colocada na rua será observada e admirada pelos turistas que aqui
estarão. Então, amigos, que cidade mostraremos: uma Cidade cheia de alma e
obras de arte, com desenvolvimento cultural, ou uma cidade com problemas que
todos conhecemos, com esculturas e murais semidestruidos e pichados? Isso é um adendo ao meu amigo, Ver. Vendruscolo, que fez
uma referência às obras que estão destruídas em Porto Alegre. Eu não estou
falando nem das pichadas, mas estão destruídas na Cidade. O turista virá,
olhará isso e vai dizer: Legal. Copa do mundo? Legal. Futebol? Tudo bem, mas a
Cidade está malcuidada, não é? É. Um povo não vive só de asfalto e estádios,
ele tem que mostrar a sua cultura, seus valores, suas tradições, soluções para
uma vida mais harmoniosa na sua cidade. Florianópolis e Recife têm suas leis em
funcionamento, nós estamos correndo atrás. Vamos inverter essa situação, criar
uma cidade com ousadia empreendedora, que nos fará referência para outras
comunidades. Xico, Caringi, Vasco, Cláudia Martins, Nakle, Caé, Gloria Corbeta,
Sonia Ebling, Iberê Camargo, Regina Silveira, Saint Clair, Tenius Mauro Fuke,
Bez Batti, Elosia Crocco, Hidalgo, Pedro Giraldello, Ana Aita, Maria Tomazelli,
Paulo Aguinski e tantos outros artistas que já colocaram nossa Porto Alegre na
vanguarda cultural no Brasil e no mundo. Vamos alimentar o espírito dos nossos
jovens, dando exemplos de talento e arrojo para novas ideias. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada,
Ubiratan, convido-o a fazer parte da Mesa, conosco. De imediato, abro a palavra
para as Bancadas.
O Ver. Professor
Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Associação dos Escultores do Rio Grande do Sul, Sr. Ubiratan
Fernandes, Sr. Deputado Raul Carrion, quero dizer que, na Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Juventude, já fizemos, inclusive, uma audiência tratando
deste assunto, e, na oportunidade, a Secretaria de Cultura nos informou que
estava com a SMOV e que até o final de abril a SMOV entregaria o resultado ao
Sr. Prefeito para a regulamentação da lei.
O que ocorreu, e a
informação que nos passaram, é que a pessoa que estava à frente da Secretaria
da Cultura deixou de ser a Secretária Adjunta, que era a Ana Fagundes. Ato
contínuo, sei que a Associação teve uma reunião com a Governança Local, com o
Secretário Busatto, o Sinduscon, bem como o Secovi, que, de maneira sistemática
querem o texto, porque eles ainda não o têm – o texto já foi feito, está com a
SMOV –, mas, na realidade, o que se quer é a aprovação e a regulamentação
disso, para que, então, os nossos artistas possam... E acho que o Professor
Ubiratan foi muito feliz nas suas colocações. Isso vai gerar mercado de
trabalho. Eu sei que o então Vereador, na época, o Deputado Raul Carrion, se
preocupou não só com a questão da geração de emprego e renda, mas também em
fomentar a arte no Município de Porto Alegre.
Nós falamos aqui em nome do Ver. Cecchim, Líder da
nossa Bancada; do Ver. Bernardino, que tem uma lei tramitando; do Ver. Raul, do
Ver. Haroldo e do Ver. Melo.
Sr. Ubiratan, parabéns, continue a sua luta, e o
que nós queremos, na realidade, é aquilo que V. Exª tem pedido: que a lei seja
regulamentada, o quanto antes, para que a sociedade, como um todo, possa saber
quais são as regras do jogo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Eu dou as boas-vindas ao Sr. Ubiratan Fernandes, Presidente da
Associação dos Escultores Gaúchos, em nome da minha Bancada, do Partido
Progressista, do nosso Líder, Ver. João Dib; do Ver. Beto Moesch. O senhor vem
aqui nos trazer um pedido importante, qual seja, o apoio desta Casa para a
regulamentação de uma lei que há cinco anos está realmente parada. Claro que o
senhor tem o apoio imediato da Bancada do Partido Progressista. Nós só temos a
preocupação de que essas esculturas não elevem obrigatoriamente o custo da
obra, nós temos que ter esse cuidado. Eu
me recordo que coloquei ao ilustre Deputado Raul Carrion essa nossa
preocupação. Mas, por outro lado, V. Sª vem nos trazer uma abertura nas nossas
mentes, porque Porto Alegre não usa a arte nos seus monumentos, nas suas
pontes. A gente vê, por exemplo, numa ponte, em Paris, uma obra de arte; numa
ponte em Brasília, outra obra de arte. E as nossas pontes? São desprovidas de
artes. Vossa Excelência também falou sobre muitos
monumentos abandonados. Tem razão, é uma vergonha ver o Monumento ao General
Osório, ao Júlio de Castilhos, estão totalmente pichados; é uma vergonha! Na
nossa Praça da Alfândega, o Monumento A Samaritana foi retirado, e acho que não
volta, porque nós temos dificuldades na recuperação. Temos que ter muito
cuidado com esses detalhes. Por outro lado, eu lamento também, e tenho certeza
de que não foi obra dos escultores gaúchos, que tenhamos alguns pretensos
monumentos, que enfeiam a nossa Cidade. Acho que os escultores tinham que ter
uma espécie de conselho, ou a própria Associação, e dar uma olhada de perto,
porque, inclusive, tem um trabalho aqui do Ver. Bernardino, que pede uma
avaliação, uma reavaliação dos monumentos existentes, para ver se melhora o
nosso visual, mas, Ubiratan, tenha a certeza do nosso apoio. Muito obrigado
pela sua presença.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Minha saudação aos
nossos visitantes. Quero aqui em meu nome, em nome da PT – do Ver. Oliboni, do
Ver. Comassetto, creio que falo também pela nossa Presidente, que é nossa
companheira de Bancada –, falar que falta vontade e determinação. O Nedel que
me perdoe, que é um grande batalhador, assim como eu, pelo turismo, mas ele
esqueceu, por exemplo, a Ponte da Azenha – vou citar uma apenas. E também acho
que a própria Ponte, a travessia do Guaíba, poderia ser mais bem utilizada,
porque, afinal de contas, ela tem uma engenharia que poucas pontes têm. Temos
coisas muito interessantes na Cidade, mas estão pichadas e malcuidadas.
Precisamos fazer um movimento pela modernidade. E o problema não são as
empresas, porque eu quero lembrar, Deputado Carrion, que foram feitas
grafitagens, bonitas, em vários tapumes da Cidade. Quer dizer, foi uma
iniciativa do Sindicato da Construção. Então, o Governo tem a obrigação de
colocar na pauta essa modernização, porque não adianta fazer uma parceria para
uma pessoa cuidar de uma praça, portanto, fazer a adoção, o que nós fizemos ao
longo dos anos, se não está junto o monumento. Eu vou citar a Praça Garibaldi.
O sujeito ganha uma bela placa, na Praça Garibaldi, para fazer uma parceria, só
que essa parceria é meia-boca. Eu tenho, da parte da Prefeitura, o documento
que foi feito que exclui o que é mais importante na praça, que é o monumento.
Então, algo está
errado. E é um bom momento que, desta Tribuna Popular, nós tenhamos a sua fala,
que é a fala dos artistas, dos cidadãos da Cidade, e que nós possamos,
inclusive, aprender um pouco como fazer esse movimento.
Eu quero fazer um
apelo aqui, especialmente ao Ver. João Antonio Dib, e tenho certeza de que ele
anotou. E faria mais do que isso, faço já um Requerimento de que mandemos as
notas taquigráficas desta fala de Tribuna Popular, ao Secretário Municipal da
Cultura e ao Chefe do Executivo, para que a Prefeitura saiba o que efetivamente
é demanda da sociedade.
Nós, do Partido dos
Trabalhadores, da nossa Bancada, assumimos essa demanda. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada,
Ver. Adeli. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206
do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Quero cumprimentar o
Sr. Ubiratan Fernandes, Presidente da Associação dos Escultores do Estado do
Rio Grande do Sul; da mesma forma cumprimento o nosso ex-colega, Deputado Raul
Carrion, cuja pena está no início desse processo todo.
Eu convivi com esse
assunto por longo tempo aqui na Câmara, depois estive afastado da Câmara por
algum tempo, e agora retorno o contato com ele. Para mim, isso era um assunto
resolvido. Observo que não é, que precisam ser feitas algumas coisas tão
simples de ser feitas, mas que não foram feitas, pela sua simplicidade. Acho
que se entendeu que isso não era muito significativo. É a única razão pela qual
eu posso entender que isso tudo não tenha sido realizado até agora.
Então, eu gostaria
de, na linha em que se manifestaram os demais colegas, dizer que, nos limites
obviamente da minha possibilidade de Vereador de uma Bancada de um Vereador só,
me integrar nessa luta, no sentido da regulamentação da legislação, da sua
efetiva colocação em prática. Até porque eu tenho sustentado aqui na Casa, ao
longo do tempo, que nós temos que discutir bem as leis que nós elaboramos, porque eu
tenho a expectativa de que elas surjam para serem cumpridas, não apenas para
serem decorativas. Muitas vezes, discuti com o Ver. Carrion a respeito do
mérito da lei. Eu tinha algum tipo de restrição, mas, vencida a discussão,
existindo a lei, não há mais o que discutir. O Líder do Governo nesta Casa diz
que as leis existem para serem cumpridas. Se elas não são cumpridas, diria o
Ver. Elói Guimarães, citando uma definição clássica do Direito, “é água que não
molha e fogo que não queima”. Nós não queremos queimar ninguém nem molhar
ninguém, nós queremos que a lei funcione. Meus cumprimentos! Disponham da
gente. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Reginaldo Pujol.
O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. TONI
PROENÇA: Srª Presidente, seja
bem-vinda de volta ao nosso convívio! Quero cumprimentar o Ubiratan Fernandes,
Presidente da Associação dos Escultores do Estado do Rio Grande do Sul; também
quero cumprimentar o nosso querido Deputado Raul Carrion, que é o autor da Lei
nº 10.036/06. Diz aqui o texto (Lê.): “...dispõe sobre a colocação de obras de
artes plásticas nas edificações com área adensável igual ou superior a dois mil
metros quadrados”. Está aí a Associação dos Escultores, está aí o autor da lei,
o então Vereador, hoje Deputado Raul Carrion, e todos nós aqui estamos
perplexos, porque a lei não está sendo respeitada, não está sendo cumprida. Mas
é assim mesmo! Existem leis que são feitas a partir do comportamento da
sociedade, ou seja, regram um comportamento já existente na sociedade; outras
leis são inovações, são visões de vanguarda, visões de futuro. Essas demoram um
pouco para ter compreendidos, percebidos, principalmente pelo Poder Público, os
seus objetivos: o interesse e o espírito elevado que a lei propõe de educar,
de, como disse o Ubiratan, não só fomentar o mercado de artes. Parece que
fomentar o mercado de artes é só uma proposta corporativa, e não é! Fomentar o
mercado de artes é, de novo, educar, e educar, e educar, e tornar a educar, e
fazer com que esse mercado transpire a cultura de um povo, de um Estado, como o
Rio Grande do Sul. Contem com a Bancada do PPS – comigo, com o Ver. Paulinho
Rubem Berta, com o Ver. Elias Vidal – para essa luta. Temos que nos movimentar,
para que essa lei, e não só essa, como muitas outras leis que hoje estão
aprovadas e não são cumpridas venham a ser cumpridas, porque, se elas foram
aprovadas é porque têm o espírito e o interesse público para construir mais
educação e mais cultura para o povo de Porto Alegre. Parabéns!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Toni. O Ver. Nelcir Tessaro está com a
palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.
O SR. NELCIR
TESSARO: Quero cumprimentar a nossa Presidente, Sofia, o nosso Deputado Raul
Carrion, o palestrante Ubiratan, e dizer que também lamento que ainda não haja
a regulamentação dessa lei, pois poderíamos já estar trabalhando para Porto
Alegre melhorar as suas esculturas. Falo em nome da Bancada do PTB – Ver. Elói
Guimarães, Ver. DJ Cassiá, Ver. Nilo Santos e Ver. Alceu Brasinha – e digo que
somos parceiros. Eu entendo que, em Porto Alegre, nós tínhamos que ter uma
ampla fiscalização. Eu vi agora, há pouco, o que aconteceu na Secretaria de
Direitos Humanos, quando estavam se preparando para dilapidar, com um
instrumento, a estátua da Elis Regina, e a Guarda chegou a tempo de evitar.
Então, nós temos que cuidar melhor do que temos e também criar espaços para
novas esculturas, novas imagens, novos símbolos de Porto Alegre; símbolos bem
representados, como nós temos ali, na ponte da Azenha. Temos, naquela esquina,
o simbolismo da Maçonaria, que muito bem representa a filosofia, isso é
importante para a Cidade. A cultura tem que renascer, inspirar e criar. Vamos
criar novos monumentos em Porto Alegre, mas, vamos fazer uma grande campanha
para que não haja mais dilapidação nesses patrimônios históricos que nós temos,
que são muito importantes para a nossa Cidade e para a vida porto-alegrense.
Parabéns!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Tendo se manifestado as Bancadas, eu informo a
Vossas Excelências que, nessa caminhada, nessa luta já de alguns anos dos
artistas para que a lei seja cumprida, nós, Deputado Carrion, marcamos uma
Audiência Pública para este mês. Vai ser uma das últimas atividades do
semestre, dia 27, às 19 horas, sobre o cumprimento dessa lei. Por que Audiência
Pública, Ver. Bernardino? Porque, a cada momento que os artistas têm reunião,
ou mesmo quando eu substituí o Prefeito Fortunati e chamei os dois Secretários,
surge um elemento novo, Deputado; surgem dúvidas sobre quem vai validar aquela
obra, quem é que cobra sua existência, quem garante a qualidade, são várias
dúvidas. Os artistas têm muito a contribuir sobre esse tema, têm isso muito
resolvido na cabeça deles. Então, será mais uma oportunidade, que esperamos
seja a última e decisiva, para que a lei seja regulamentada. Esse já é o
encaminhamento. Eu acolho o encaminhamento do Ver. Adeli para antecipar as
notas taquigráficas deste momento, inclusive com o posicionamento de todas as
Bancadas que se manifestaram favoráveis ao cumprimento da lei. Não tenham
dúvidas de que a Cidade estaria muito mais bonita, construindo um patrimônio
para as próximas gerações e para uma vida melhor para nós, se a lei já
estivesse sendo cumprida há quatro anos. Mesmo, Ver. Nedel, que custe alguma
coisa, porque artista não pode mais ser chamado para trabalhar de graça,
artista tem que ser remunerado pelo seu trabalho, pela sua arte.
Encerramos a Tribuna Popular com as considerações
finais. Peço permissão aos Vereadores para que o nosso Deputado, sempre
Vereador, possa fazer, pelo menos, uma saudação.
O SR. RAUL
CARRION: Em primeiro lugar, cumprimento a nossa Presidente, Verª Sofia Cavedon; o
Caé, o Ubiratan e todos os colegas Vereadores; com a grande maioria, tive a
oportunidade de compartir importantes momentos nesta Casa. Parabenizo a Casa
por estar fazendo este debate e trabalhando para que essa lei possa ser posta
em prática, o que depende apenas da sua regulamentação, já prevista na própria
lei. Para ser breve, acho que todas as manifestações se complementaram aqui, a
começar pela Associação dos Escultores. Não é uma lei para resolver o problema
dos artistas, é uma lei para fazer com que, novamente, a arte e a arquitetura
se juntem. Se viajarmos a qualquer país do mundo, nós vamos ver que a grande
arte que se comunica com o povo é a arquitetura, e, junto com ela, as obras de
arte ali colocadas. Isso é claro que vai beneficiar os artistas, mas vai
beneficiar a população, a cultura brasileira, o turismo, enfim.
Eu acho que uma coisa que foi muito bem lembrada
aqui – e até, às vezes, escapa à nossa lembrança – é que a Copa do Mundo está
aí. Porto Alegre vai ser, vamos dizer, visitada por milhares de pessoas que
levarão as suas impressões: uma cidade cultural, uma cidade bonita, uma cidade
limpa. Temos que garantir que, neste grande momento, essa lei já esteja em
vigor. Concluo, dizendo que, para o empreendedor inteligente, é um investimento
positivo. Eu costumo dar um exemplo: um cidadão vai lançar um conjunto de
prédios, vamos dizer, o Condomínio Veneza. Abre um concurso público para a obra
de arte que será colocada ali, e participam artistas, é noticiado, há um
vencedor. Que melhor propaganda terá para um empreendedor do que ter uma bela
obra de arte que será, inclusive, objeto de visitação pública, pela sua
qualidade?
Agradeço aos Vereadores que aprovaram a lei – pelo
que me recordo, foi por unanimidade a aprovação – e que agora estão aí, juntos,
nessa luta. Parabenizo também a Associação dos Escultores, que está sendo a
grande comandante. Muito obrigado, é uma satisfação retornar a esta Casa para
uma questão tão importante. Procurarei estar aqui no dia 27, à noite, nesta
Audiência Pública. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Ubiratan Fernandes está com a palavra, para
as considerações finais.
O SR. UBIRATAN
FERNANDES: Eu só quero contar com a colaboração e o arrojo dos Vereadores desta
Casa para jogar Porto Alegre na modernidade. Gente, chega! Vamos pensar uma
Porto Alegre do futuro, não vamos andar mais para trás, isso já não serve mais.
Eu gostaria muito de agradecer a atenção de todos vocês. Espero, em breve,
estar trabalhando no meu atelier e contribuindo para a beleza da Cidade. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu encerro este momento, e suspendo os trabalhos
para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h54min.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h56min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Apregoo Licença para Tratamento de Saúde do Ver.
Airto Ferronato, dias 13 e 14 de junho de 2011; Licença para Tratamento de
Saúde da Verª Maria Celeste, no dia 13 de junho de 2011, quem solicita é o
Líder da Bancada, Ver. Mauro Pinheiro; e Licença para Tratamento de Saúde do
Ver. João Antonio Dib, do dia 14 ao dia 16 de junho de 2011.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h58min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Comunico que faremos
toda a Sessão na sequência, só vamos priorizar um Projeto, conforme o acordo
construído com os funcionários desta Casa, um acordo de sucesso, feito com
tranquilidade, para alegria de todos nós.
Suspendo a Sessão
para a Reunião Conjunta das Comissões.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h59min.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cássia – às 15h11min): Estão reabertos os trabalhos.
Conforme acordo, dou por encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h12min.)
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